Foi aprovado, na sessão de terça-feira (7/04), projeto de lei do vereador dr. Pedro Damiano (PR) que torna mais clara a legislação sobre construção de calçadas no município. Segundo o vereador, o objetivo é garantir que o passeio público seja seguro principalmente aos idosos e às pessoas com deficiência.
O projeto prevê que as calçadas não poderão ter inclinação superior a 5% no sentido transversal, que vai da rua à casa do morador. Já no sentido longitudinal, paralelo à sarjeta, a inclinação deverá ser igual a da rua. Dr. Pedro sugere que esses critérios constem na Lei 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que é preciso aperfeiçoar a legislação. Ele diz ainda que a proposta deve evitar o surgimento de degraus ou desníveis que prejudicam a passagem de pedestres.
O projeto depende agora da sanção do prefeito Clayton Machado para virar lei.
Engenheiros e arquitetos
Por 15 votos a 1, os vereadores aprovaram projeto de lei que altera a referência salarial de arquitetos e engenheiros das Administrações Direta e Indireta. A proposta acaba com a premiação que era paga a esses servidores e incorpora parte do valor ao salário. De acordo com o projeto, o vencimento-base passará de R$ 3.458,06 para R$ 5.405,29 por mês.
Apenas o vereador Giba (PDT) votou contra por não concordar com dispositivo que estabelece um prêmio mensal para alguns diretores de divisão que, segundo ele, não precisam ser formados em engenharia.
