O projeto do Poder Executivo, que pede autorização dos vereadores para a concessão de áreas de estacionamento regulamentado para a iniciativa privada, foi aprovado em primeira discussão, na sessão de terça-feira (31/3). O texto prevê concessão pelo prazo máximo de 30 anos. A proposta ainda passará por segunda discussão na terça-feira, dia 7.
Foram 12 votos favoráveis e 5 contrários. Se o resultado persistir na próxima votação, a concessão será autorizada, já que terá a aprovação de dois terços dos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Durante a sessão, o vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) leu documento da ACIV – Associação Comercial e Industrial de Valinhos – em que a associação defende a adoção de um sistema de estacionamento mais eficiente na região central. “Há um clamor dentro da classe dos comerciantes”, afirmou o vereador.
Para o vereador Paulo Montero (SD), o comércio de Valinhos é merecedor de inovações. “Se não aprovarmos a concessão, iremos na contramão do que acontece no mundo”, disse.
O vereador César Rocha (PV) também foi favorável ao projeto. “O estacionamento hoje é terra de ninguém (...) A pessoa que é desonesta fica na vaga o tempo que quiser”, discursou. O vereador Henrique Conti (PV) completou dizendo que o estacionamento sempre foi um problema em Valinhos. “É preciso montar um outro sistema”, ressaltou.
O vereador Giba (PDT) foi contra a proposta de concessão por avaliar que faltam informações para garantir melhorias aos usuários. Não se define no projeto quais ruas serão contempladas, qual a segurança jurídica, viabilidade econômica (...) Não posso autorizar uma coisa que não sei como vai ser”, justificou.
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) votou a favor, mas afirmou que não votará novas concessões enquanto não forem efetivadas outras concessões aprovadas na Câmara, como a do transporte público. “Quero ver a coisa acontecer”, observou.
Votaram contra o projeto os vereadores Giba (PDT), Tunico (PMDB), dr. Orestes Previtale (PMDB), dr. Pedro Damiano (PR) e Léo Godói (PT).