O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (31/3), projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais e as instituições bancárias a oferecer atendimento prioritário para pessoas que sofrem de obesidade mórbida. O texto prevê advertência e multa para quem não respeitar a determinação.
Edson Batista explicou que quem tem 50 quilos ou mais acima do peso ideal ou tem Índice de Massa Corporal (IMC) maior que 40 pode ser considerado obeso mórbido. O IMC é calculado dividindo-se o peso pelo resultado da altura vezes altura (P / altura x altura).
O projeto concede prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adequem à lei. Caso seja aprovado, qualquer morador poderá relatar o descumprimento ao Procon.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
