Quase 40 itens, entre projetos de lei, moções e requerimentos, estão na pauta da sessão desta terça-feira, 31. Entre os itens que devem ser discutidos e votados está o projeto de lei do Poder Executivo, que altera a referência salarial dos servidores públicos que ocupam os cargos de engenheiro e arquiteto nas Administrações Direta e Indireta. De acordo com a proposta, o vencimento-base dessas categorias passaria de R$ 3.458,06 para R$ 5.405,29 mensais. Segundo a Prefeitura, o projeto valoriza os profissionais.
Também deve entrar em votação dois projetos da Prefeitura que pedem autorização dos vereadores para conceder a administração de terminais rodoviários e estacionamentos para a iniciativa privada. Na última sessão, a Câmara rejeitou projeto semelhante, que pretendia conceder serviços funerários, velórios e cemitérios. Foram 11 votos favoráveis à proposta e 5 contrários. O texto precisava da aprovação de 12 vereadores para que a concessão fosse permitida.
Na pauta, ainda consta o projeto de lei do vereador dr. Pedro Damiano (PR), que torna mais clara a legislação sobre construção de calçadas no município. Segundo ele, o objetivo é garantir que o passeio público seja seguro principalmente aos idosos e às pessoas com deficiência. O projeto prevê que as calçadas não poderão ter inclinação superior a 5% no sentido transversal - que vai da rua à casa do morador. Já no sentido longitudinal, paralelo à sarjeta, a inclinação deverá ser igual a da rua.
Os projetos dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSDB), que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas em Valinhos; e o do vereador Edson Batista (PSDB), que propõe obrigar as instituições financeiras a divulgar em local visível a taxa anual de juros cobrada nos empréstimos, são outros itens que entrarão em discussão.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
