O projeto do Poder Executivo, que pede autorização dos vereadores para conceder a administração de serviços funerários, cemitérios e velórios para a iniciativa privada, foi apreciado pelo plenário, na sessão de terça-feira (17/3), e contabilizou 11 votos favoráveis e 6 votos contrários. O texto segue para segunda discussão. Como se trata de concessão de serviços públicos, são necessários 12 votos para aprovação do projeto.
De acordo com a proposta da Prefeitura, a outorga da concessão seria realizada por licitação, na modalidade de concorrência, pelo prazo máximo de 30 anos. Para o Poder Executivo, o projeto moderniza e torna mais eficiente o serviço público municipal. A ideia é viabilizar a construção de um cemitério vertical na cidade.
No intervalo da sessão, os secretários de Assuntos Jurídicos, Alexandre Augusto Sampaio; e de Obras e Serviços Públicos, Eliseu Dias, se reuniram com os vereadores para explicar características técnicas do projeto. Após a reunião, foram 2 horas de discussões no plenário.
O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), um dos que votaram a favor do texto, destacou a legalidade da proposta e ressaltou que era preciso responsabilidade na votação. “Isso que vamos votar não é um cheque em branco. O regramento está pautado em 23 artigos, todos discriminados, com base em leis federais (...) Estamos com a responsabilidade de normatizar o futuro”, afirmou.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) lembrou que a aprovação era necessária diante da falta de espaço para novas sepulturas no cemitério São João Batista. Para ele, a terceirização de alguns serviços é necessária para que investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação não sejam prejudicados.
O vereador Henrique Conti (PV) disse que o problema é sério e precisa ser resolvido. “Vai acabar o espaço e as pessoas terão de ser enterradas em outra cidade”, alertou. “Não podemos deixar Valinhos virar manchete na região como uma cidade sem local para sepultar seus cidadãos”, completou o vereador César Rocha (PV).
Os vereadores Giba (PDT) e Léo Godói (PT) foram contra o projeto da Prefeitura e justificaram o voto dizendo que as informações prestadas deviam ser mais claras. “O projeto não diz quais são os serviços funerários, de cemitérios (...) É vago”, discursou o vereador Giba. Ele acrescentou ainda que é preciso discutir o ônus para os munícipes, caso haja a concessão.
Léo Godói (PT), por sua vez, disse que ainda há pontos a serem esclarecidos. “O investimento do capital privado é importante, mas não deve encarecer a vida dos munícipes”, destacou. A mesma opinião teve o vereador Israel Scupenaro (PMDB). “Entendo a necessidade do cemitério, mas as coisas precisam estar no papel (...)Quero saber quanto esta sendo pago aqui e quanto está sendo pago em cidades onde houve a concessão”, discursou.
Caso o resultado da votação se repita na próxima discussão, com 11 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto será rejeitado. Isso porque depende da aprovação de dois terços da Câmara, ou seja, 12 vereadores.
Votaram contra o texto os vereadores Léo Godói (PT), Israel Scupenaro (PMDB), Giba (PDT), Tunico (PMDB), dr. Pedro Damiano (PR) e dr. Orestes Previtale.
