O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou, na sessão de terça-feira (17/3), projeto de lei que prevê que pelo menos 4% dos livros adquiridos pela Prefeitura para compor o acervo de bibliotecas sejam em formato acessível para pessoas com deficiência visual. Ele justificou o projeto dizendo que “é dever dos governos possibilitar igualdade aos cidadãos”.
O texto em tramitação na Câmara entende como livros acessíveis aqueles escritos em braille, com áudio ou qualquer outro meio que permita à pessoa com deficiência fazer a leitura da obra.
Dados da Organização Mundial da Saúde, apresentados pelo vereador, indicam a existência de aproximadamente 39 milhões de cegos no mundo e outras 246 milhões de pessoas que sofrem perda moderada ou severa da visão. No Brasil, são 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, de acordo com o IBGE. “Apesar do grande índice, menos de 5% dos livros publicados no mundo são disponibilizados em formatos acessíveis”, afirmou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
