O vereador dr. Orestes Previtale apresentou, na sessão de terça-feira (10/3), projeto de lei que cria a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A proposta é que a data seja comemorada sempre na semana do dia 10 de dezembro e passe a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
De acordo com o vereador, a data foi escolhida em função do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ele explicou que nesse mesmo dia, em 1948, foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. “A declaração é o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”, afirmou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
