Os vereadores se reúnem na sessão de terça-feira (10/3) para discutir pelo menos oito projetos de lei que estão na pauta de discussões. Entre os assuntos que serão apreciados pelos parlamentares está a obrigatoriedade de os supermercados de Valinhos informarem a data de validade dos produtos que são colocados em promoção. O texto é de autoria do vereador Paulo Montero (SD).
De acordo com o autor da proposta, o projeto permitirá ao consumidor saber se a promoção oferecida atende às suas expectativas de consumo. “É comum nos depararmos com produtos que são colocados em promoção devido à proximidade da data de validade. Essas promoções, invariavelmente, induzem o consumidor ao erro”, justificou.
Outro projeto elaborado pelo vereador Paulo Montero e que também está na pauta é o que obriga os funcionários de lanchonetes do tipo “fast foods” a usar toucas, luvas e máscaras. O objetivo é evitar a contaminação de alimentos e a transmissão de doenças aos clientes e aos próprios funcionários dos estabelecimentos.
Também está na pauta o projeto do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), que prevê a publicação do nome de todos os funcionários terceirizados que trabalham na Prefeitura, Câmara e demais órgãos públicos de Valinhos. De acordo com o texto, os nomes seriam publicados nos sites oficiais em local visível e de fácil acesso.
O projeto do vereador dr. Moysés, que cria a “Campanha de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado”, é outro item que será apreciado pelo plenário. Segundo a mensagem do projeto, o objetivo é garantir que as gestantes sejam informadas sobre os tipos de partos e orientadas sobre a melhor escolha, de acordo com cada situação.
Na pauta ainda estão o projeto do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a inserir o nome de contribuintes em débito com o município em órgãos de proteção ao crédito, e o projeto do vereador Kiko Beloni (PSDB), que obriga hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde a notificar os atendimentos envolvendo crianças sob o efeito de álcool ou drogas.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
