O projeto de lei que proíbe em Valinhos a utilização de animais vivos em testes ou pesquisas que causam maus tratos está na pauta da sessão de terça-feira (10/02). O texto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e o plenário vai decidir se acata ou não o parecer. O projeto prevê multa ao infrator e lacração do estabelecimento que desrespeitar a lei.
Segundo o autor do projeto, o vereador César Rocha (PV), existem métodos alternativos para pesquisas e mais de 90% dos experimentos realizados em animais são jogados fora pela incompatibilidade com o ser humano. “Também existe a posição do Brasil, que é um dos signatários da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em uma Assembleia da Unesco”, acrescentou o vereador.
Os vereadores também analisam projeto que revisa os vencimentos dos funcionários da Câmara em 6,23%. O índice equivale ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – acumulado nos últimos 12 meses.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET, e pelo link TV Câmara. A população também pode acompanhar a sessão pessoalmente comparecendo ao plenário, que fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz.
