Projeto de lei apresentado pelo vereador Kiko Beloni (PSDB), na sessão de terça-feira (3/02), obriga empresas de Valinhos, que comercializam pneus, baterias, lâmpadas e outros materiais poluentes, a recolher os produtos descartados pela população. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o descarte deverá ser feito em local seguro e visível aos consumidores.
O vereador afirmou que o objetivo do projeto é regulamentar a coleta, o recolhimento e a destinação final de pneus, pilhas, lâmpadas, baterias e outros produtos semelhantes que, se descartados incorretamente, são prejudiciais ao meio ambiente.
De acordo com o projeto, além de fornecer espaço para o descarte dos produtos, as empresas deverão afixar placas informando sobre os riscos de se jogar esses materiais no lixo comum. Se o texto virar lei, os estabelecimentos terão 30 dias para fazer as adequações necessárias. Em caso de desobediência, a Prefeitura poderá aplicar multa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Dia do Ciclista
Também está em tramitação na Câmara projeto do vereador Kiko Beloni, que institui o Dia Municipal do Ciclista. O objetivo é incentivar o uso da bicicleta como esporte e meio de transporte. O texto reserva o dia 22 de setembro para comemorar a data.
