O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (3/02), projeto de lei que incentiva os moradores de Valinhos a instalar cisternas em casa. A proposta apresentada em plenário concede desconto de até 50% no valor do IPTU aos proprietários que instalarem cisternas ou sistemas de reuso de água. De acordo com o texto, o desconto seria dado apenas uma vez, no ano subsequente à instalação dos equipamentos.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, os imóveis que ainda estão em fase de construção, também contarão com o incentivo. Neste caso, o projeto prevê os mesmos 50% de desconto sobre o valor do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – incidente sobre a construção civil. Em ambos os casos, tanto para o IPTU quanto para o ISSQN, o desconto é limitado a 12 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 1.643,76 em valores atuais.
“O incentivo fiscal proposto retornará em beneficio maior para toda a coletividade, uma vez que a implantação desses equipamentos reduzirá o consumo da água tratada em um momento crítico (...) A crise hídrica deve ser enfrentada com vontade política e determinação”, afirmou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
