A última sessão ordinária do ano, que ocorre na terça-feira, 9, às 18h30, tem mais de 20 itens na pauta para serem discutidos e votados. No decorrer da sessão, os vereadores podem ainda solicitar que outros projetos em tramitação na Câmara entrem em discussão para não deixar assuntos pendentes em 2014. Entre os projetos em pauta está a autorização para que a Prefeitura parcele sua dívida junto ao Valiprev – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – e a aplicação da segunda etapa da Lei do Piso para professores.
O projeto que altera a lei que instituiu o Valiprev foi aprovado em primeira discussão, na sessão da última terça-feira, 2. Na ocasião, sete vereadores votaram contra a proposta. A principal justificativa dos parlamentares é que ainda há dúvidas a serem esclarecidas, como a possibilidade de se fazer o reparcelamento do débito. O vereador Paulo Montero (Solidariedade) explicou que o dispositivo que impedia novo parcelamento antes da quitação do acordo antigo foi retirado do projeto.
Após solicitação dos vereadores, que se reuniram com o presidente e os conselheiros do Valiprev, o Poder Executivo concordou em não reduzir os juros e a multa no pagamento dos débitos em atraso. Com a decisão, as taxas cobradas – caso o parcelamento seja aprovado – serão as mesmas previstas em lei.
Já o projeto que trata da aplicação da segunda etapa da Lei do Piso para professores estava na pauta da última sessão, mas não foi discutido por falta de tempo. A primeira etapa de aplicação da lei foi aprovada no final do ano passado após o Poder Executivo encaminhar projeto de lei à Câmara.
A Lei do Piso altera a carga horária do professor para que ele possa realizar atividades extracurriculares, como reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
