Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão de terça-feira, 2, os projetos de lei do Poder Executivo que autorizam o parcelamento da dívida da Prefeitura com o Valiprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. São dois projetos em tramitação na Câmara: um altera a lei do Valiprev, prevendo o parcelamento em até 60 meses; e outro autoriza o parcelamento, vinculando o FPM – Fundo de Participação dos Municípios – como garantia de pagamento do acordo.
Em reunião com o presidente do Valiprev, Vicente Marchiori, e com os conselheiros do instituto, os parlamentares sugeriram que não houvesse redução dos juros e da multa sobre os débitos, conforme previam os projetos. O Executivo acatou a sugestão e encaminhou ofícios alterando os textos. Mesmo assim, os projetos tiveram rejeição de parte de alguns vereadores.
Os vereadores Léo Godói (PT), Israel Scupenaro (PMDB), Tunico (PMDB), Orestes Previtale (Solidariedade), Giba (PDT), Paulo Montero (Solidariedade) e Pedro Damiano (PR) não concordaram com a mudança na lei que instituiu o Valiprev. Paulo Montero e Pedro Damiano votaram a favor apenas do projeto que autoriza o parcelamento em até 60 meses.
Para o vereador Paulo Montero, é preciso deixar claro que o parcelamento da dívida poderá ser feito apenas uma vez. “Foi retirado dispositivo da lei original, que não permite novo parcelamento enquanto o outro não for quitado. Mantendo esse dispositivo, teríamos garantia de que o Valiprev ficaria com os repasses sempre em dia, já que o Fundo de Participação dos Municípios foi dado como garantia”, discursou.
Para resolver o impasse, o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS), sugeriu apresentação de emenda para restabelecer o dispositivo e assegurar que o parcelamento seja feito uma única vez. A emenda deve ser apresentada até a próxima sessão ordinária, no dia 9.
Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Léo Godói (PT) afirmaram que ainda há dúvidas sobre os projetos. “Estamos aprovando parcelamento de todo o débito até o final de 2014, mas as parcelas de novembro e dezembro ainda não venceram”, destacou Scupenaro.
O vereador Giba (PDT) disse que não concorda com a alteração da lei do Valiprev porque os repasses patronais já estavam previstos no orçamento da Prefeitura para este ano. “Por que não pagou se já estava previsto?”, questionou.
Os vereadores dr. Moysés Abujadi (PSD) e Edson Batista (PSDB) votaram favoravelmente aos dois projetos. “Eu disse ao presidente do Valiprev que era contra a redução dos juros e da multa sobre o atraso. Com relação ao parcelamento, sou a favor. Agora, se vier parcelamento em cima de parcelamento, sou contra”, avisou Edson Batista.
Já o vereador dr. Moysés destacou que é preciso entender a realidade orçamentária do município. “O orçamento é deficitário. Sabemos da dificuldade da Previdência em todo o país”, completou.
