Três projetos de extrema importância para o município estão na pauta de discussão e votação da próxima sessão da Câmara, que será realizada nesta terça-feira (03/04). Dois deles (alteração do Plano Diretor III-150A/2009- e alteração na Lei de zoneamento- 151/2009) tratam da mudança de área agrícola para área de predominância logística na região do Macuco. Já o terceiro-03/2011, também altera o Plano Diretor III, mas é específico para a destinação de um local para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os projetos 150-A/2009 e o 151/2009 receberam quatro emendas além de uma submenda e já tiveram seus pareceres da comissão de Justiça e Redação- todos contrários- publicados no Boletim Municipal.
Duas emendas já foram arquivadas com votos contrários, sendo que as demais serão apreciadas e votadas na sessão de terça-feira. Em seguida, os projetos, emendados ou não (caso as emendas não prosperem) entram em primeira discussão e votação.
Já com relação a um novo local para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a proposta do projeto é que o inciso IX em que diz: “efetuar a construção de prédio para o pronto-socorro junto à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos” seja alterado por “edificar unidades de pronto socorro (UPS), de pronto atendimento (UPA) e/ou de ambulatório médico de especialidades (AME), sendo a primeira no bairro Lenheiro”.
Pauta
Também fazem parte da ordem do dia o projeto que autoriza a Prefeitura contratar financiamento junto ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias – Provias, além do projeto que ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, ambos de autoria do Executivo.
Do Legislativo, serão discutidos e votados dois projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadão Honorário de Valinhos ao professor José Maria Mendes da Silva e à professora Maria Ignês Osti, ambos de autoria do vereador José Henrique Conti (PV), além de quatro requerimentos.
