Os vereadores usaram a tribuna, na sessão de terça-feira, 4, para comemorar a decisão do Tribunal de Justiça, que julgou improcedente a ação que havia barrado a construção de moradias populares na cidade. Segundo os vereadores, agora a população mais carente – que tem renda familiar de até R$ 1.600 – pode voltar a sonhar com a moradia própria.
A decisão do Tribunal de Justiça foi proferida no último dia 29. O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS), acompanhou o julgamento em São Paulo junto com o Diretor Jurídico da Câmara, Felipe Sampaio; com o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Alexandre Sampaio; e com o vereador Edson Batista (PSDB).
Com a decisão, a Prefeitura pode retomar o projeto das moradias, que serão construídas no bairro Vale Formoso, na região do Frutal. A ação direta de inconstitucionalidade foi impetrada pela Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo após denúncia da Associação Eco Vida Ambiental ao Ministério Público. A associação alegava que a audiência pública conjunta feita pela Prefeitura e pela Câmara havia sido irregular. O argumento não foi aceito pelo TJ.
Em discurso, o vereador Lorival Messias afirmou que o projeto das moradias populares gera mais discussão do que o de outros empreendimentos habitacionais. “Toda a discussão do grupo contrário [à construção das moradias] é com relação à falta de água, à preservação da Serra dos Cocais. Não vi ninguém reclamar da aprovação de empreendimentos na região do bairro São Pedro, porque é apartamento para rico. Agora, no caso das moradias populares, dizem que vai piorar o trânsito, acabar com a água da cidade. Cada vez é um discurso diferente”, afirmou.
O vereador Léo Godói (PT) disse que está preocupado com a possível liberação de outros empreendimentos na região da Serra dos Cocais, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental. “Já apresentei requerimento questionando sobre o EIA/Rima. Temos que nos preocupar com nossas reservas hídricas. Peço ao prefeito que restabeleça o artigo da lei que aprovamos para preservar os mananciais”, ponderou.
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) discursou dizendo que vai acompanhar a construção das moradias de perto. “Que realmente sejam contempladas as pessoas que mais precisam”, afirmou. Ele também disse que vai cobrar as melhorias prometidas para o trânsito da região. “Precisamos da construção de rotatórias, de asfalto na Avenida Anésio Capovila (...)”. Sobre o Estudo de Impacto Ambiental para outros empreendimentos, o vereador disse que a Câmara já encaminhou à Prefeitura minuta de projeto de lei para solucionar o problema.
O vereador Dinho (PCdoB) parabenizou o empenho da Prefeitura e da Câmara, mesmo com a posição de grupos contrários às moradias. “O prefeito está empenhado em fazer as moradias e vai fazer”.
O vereador Edson Batista (PSDB) falou que esteve na Caixa Econômica Federal e que está tudo pronto. “Agora só depende do Poder Executivo (...) O fantasma foi embora e as moradias vão sair”, completou.
