O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou a lei, de iniciativa do vereador Henrique Conti (PV), que obriga as clínicas, abrigos, hospitais, centros de saúde e demais estabelecimentos semelhantes a comunicar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso sobre todos os casos suspeitos ou confirmados de abusos contra idosos.
De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita independentemente da instauração de processo administrativo ou de ajuizamento de processo contra o responsável pela agressão, abuso ou maus-tratos.
O vereador Henrique Conti afirmou que a lei é uma forma de responder às pessoas que não querem mais assistir a dados alarmantes em relação à violência cometida contra idosos. “A pessoa da terceira idade merece carinho, respeito e atenção de todos”, disse.
