Os contribuintes de Valinhos que estiverem com o pagamento do IPTU em dia poderão concorrer a prêmios. A medida está prevista no projeto de lei, de autoria da Prefeitura, aprovado pelos vereadores na sessão da última terça-feira, 14. De acordo com a mensagem do projeto, o objetivo é aumentar a arrecadação municipal por meio do incentivo ao pagamento do imposto.
O projeto depende da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virar lei. Os sorteios vão ocorrer todos os meses e usarão como base os resultados da extração da Loteria Federal. Os prêmios que serão sorteados ainda não foram definidos porque a lei depende de regulamentação.
Não poderão participar dos sorteios os contribuintes que estejam com o IPTU em atraso ou aqueles que são isentos do pagamento. Também não poderão participar os vereadores, o prefeito, o vice-prefeito, servidores comissionados e membros da comissão organizadora do programa de incentivo.
Anistia fiscal
Também com o objetivo de aumentar a arrecadação do município, começou a tramitar o projeto de lei do Poder Executivo, que concede desconto de até 100% no valor dos juros e da multa por atraso para os contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura. Os débitos abrangidos pelo projeto são aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2013.
De acordo com o texto, o desconto integral dos juros e da multa será concedido apenas para a quitação à vista. No caso de pagamento parcelado, os descontos variam conforme o valor da dívida e o prazo para pagamento.
O projeto está em análise nas comissões permanentes e ainda não tem data definida para ser votado.
