O vereador Rodrigo Toloi (PDT) apresentou, na sessão de terça-feira (14/10), projeto de lei que reconhece e regulamenta a apresentação de artistas de rua. O objetivo é garantir a livre expressão e dar amparo aos artistas para que eles possam desenvolver seus trabalhos na cidade.
De acordo com o projeto, as apresentações serão livres, mas terão que respeitar algumas condições.
A crença, a etnia e a diversidade da população deverão ser respeitadas, bem como a livre circulação de motoristas, pedestres e ciclistas. Os bens particulares e de uso comum da população também terão que ser preservados. As apresentações de rua não poderão cobrar qualquer valor do público, mas a plateia poderá contribuir espontaneamente.
O projeto destaca ainda que o uso de som nas apresentações deverá respeitar as leis referentes ao limite de ruído permitido na região. O município poderá fazer um cadastro com os artistas de rua apenas para organizar a atividade.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
