A Câmara vota, na sessão de terça-feira (14/10), projeto de lei do Poder Executivo, que prevê a realização de sorteio de prêmios para os contribuintes que tiverem com o IPTU em dia. A medida busca aumentar a arrecadação do município por meio do incentivo ao pagamento do imposto. Os prêmios serão definidos por regulamento.
De acordo com o projeto, os sorteios vão ocorrer todos os meses e usarão como base os resultados da extração da Loteria Federal. Contribuintes inadimplentes ou isentos do IPTU, vereadores, prefeito, vice-prefeito, servidores comissionados e membros da comissão organizadora do programa de incentivo não poderão participar dos sorteios.
Também está na pauta o projeto que permite a Prefeitura inserir o nome de pessoas com débitos na Dívida Ativa do município em órgãos de proteção ao crédito e em tabelionatos de protesto. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, ou pelo site, no link TV Câmara.
