O presidente do Valiprev – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valinhos – Vicente Marchiori discursou na Câmara durante a sessão da última terça-feira, 7. Ele foi convocado pela presidência da Casa após aprovação de requerimento do vereador dr. Pedro Damiano (PR), que solicitava a presença de Marchiori em sessão ordinária. Segundo o presidente do Valiprev, não há nenhum problema de caixa no instituto. “Não existe rombo no Valiprev. Existe um atraso no repasse da cota patronal”, afirmou.
O fundo do Valiprev é formado pelas contribuições dos funcionários públicos efetivos da Prefeitura, Câmara e DAEV – Departamento de Águas e Esgotos. Além da parte que cabe aos funcionários, os empregadores também devem recolher um percentual que incide sobre o salário dos servidores, a chamada ‘cota patronal’. Marchiori explicou que apenas a cota de responsabilidade da Prefeitura está em atraso. A Câmara e o DAEV estão com a contribuição em dia.
O valor devido pela Prefeitura até o mês de agosto é de R$ 8,2 milhões. A parcela do mês de setembro ainda não venceu, já que a Administração tem até o dia 31 deste mês para fazer o repasse. Mesmo com o atraso na contribuição da Prefeitura, Marchiori garantiu que o Valiprev tem “fôlego financeiro”. O saldo na conta do Instituto está positivo em R$ 26,6 milhões, de acordo com Marchiori.
“O instituto está sólido, tranquilo (...) e não irá sofrer nenhum tipo de prejuízo (...) O município, quando está apertado, deixa de pagar a previdência. Isso é normal no serviço público. Não é um privilégio de Valinhos”, discursou.
O presidente do Valiprev esclareceu ainda que os servidores não devem se preocupar com a concessão de aposentadorias ou auxílios, já que a lei está do lado do servidor. “Se o Valiprev não tiver dinheiro, a Prefeitura paga”, disse.
Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e dr. Pedro Damiano (PR) afirmaram que se não houver a correta administração da situação, a falta de repasses pode se transformar em um “rombo”, diferente do que discursou Marchiori. Scupenaro também mostrou preocupação com as consequências que esse atraso pode trazer à cidade, como a suspensão das transferências voluntárias de recursos da União. Essa possibilidade está prevista em lei. “Valinhos necessita muito de recursos. Espero que a situação seja resolvida o mais rápido possível”, pontuou.
Para que a cidade não seja prejudicada, Marchiori disse que há possibilidade de se fazer o pagamento parcelado do valor em atraso. “O município deve fazer o pagamento parcelado. Estamos aguardando a proposta”.
Falta de repasses à Previdência Social é antiga
A falta dos repasses da Prefeitura ao Valiprev, que até agosto acumula um saldo devedor de R$ 8,2 milhões, não é um problema exclusivo da atual gestão, segundo o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS). Ele lembrou que antes da criação do Valiprev já havia débitos da Administração com o INSS. “Apresentei requerimento pedindo informações do débito com o INSS. Queria saber por que antigamente ninguém se preocupou”, questionou.
O vereador Rodrigo Fagnani ‘Popó’ (PSDB) completou dizendo que, historicamente, o município sempre atrasou sua cota patronal à previdência. “Não é maldade do Governo (...) Não podemos admitir pessoas mal-intencionadas, com bandeiras político-partidárias, contaminarem o servidor público”.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) disse que o assunto é específico e há desconhecimento por parte de algumas pessoas. “O Valiprev é um órgão sério. Não podemos acreditar em falácias”, concluiu.
