Começou a tramitar na sessão de terça-feira (7/10) projeto de lei dos vereadores Veiga (DEM) e Henrique Conti (PV), que confere poder às comissões de moradores para fazer requerimentos e pedidos aos órgãos públicos. Caso o projeto seja aprovado, essas comissões terão o mesmo tratamento dado às Associações de Moradores.
Os vereadores justificaram o projeto dizendo que a medida vai trazer benefícios às comunidades que buscam alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas que residem e vivem nesses locais. Segundo eles, as reivindicações dos moradores serão aceitas pelos órgãos públicos sem a burocracia e o custo que são exigidos para se constituir uma associação.
O texto prevê que as comissões de moradores deverão conter pelo menos 5 membros identificados da comunidade.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
