Os vereadores receberam, na tarde desta terça-feira, 30, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Valinhos para 2015. O texto estima a receita e fixa as despesas em R$ 461,6 milhões de reais. Os valores se referem à Prefeitura, à Câmara, ao Departamento de Águas e Esgotos (DAEV) e ao Valiprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos).
A Prefeitura responde pela maior parte do orçamento: são R$ 370 milhões, valor 7,25% maior do que o orçamento previsto para este ano. As áreas da Educação e da Saúde serão prioridades do governo em 2015.
De acordo com o projeto, a Prefeitura vai aplicar 27,8 % da despesa fixada em Educação, o que deve garantir a manutenção das atividades gerais. Também estão previstas a construção e reformas de escolas. Já a Saúde ficará com 21,6% do orçamento.
Também foram previstos os percentuais para aplicação em outras áreas: Obras e Serviços Públicos (5,2%), Assistência Social (3,8%), Segurança Pública (2,7%), Transporte (1,8%), Esportes e Lazer (1,5%), Cultura (1,4%), Reserva de Contingência (1%), entre outros.
A Lei Orçamentária anual está disponível para consulta no site da Câmara. O endereço é o www.camaravalinhos.sp.gov.br. O internauta deve clicar em consultas – proposituras – e digitar o número do projeto: 162/2014.
Em breve, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Edson Batista (PSDB), deve marcar audiência pública para apresentar os números à população.
Ainda não há data definida para votação do projeto em plenário. No entanto, a votação precisa ocorrer antes do recesso parlamentar de fim de ano.