A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei do Poder Executivo que altera a base de cálculo para lançamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O texto, que deve ser publicado nos próximos dias, passa a considerar o valor de mercado do imóvel comercializado para a cobrança do imposto. Atualmente, a base de cálculo é o valor venal.
O ITBI é cobrado pelo município nos casos de transferência de imóveis, que pode ser a compra e venda. O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel.
O projeto foi aprovado com 9 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 abstenção. Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Tunico (PMDB), dr. Pedro Damiano (PR), Léo Godói (PT), dr. Orestes Previtale (Solidariedade) e Edson Batista (PSDB) se posicionaram contra o projeto da Prefeitura.
Para o vereador Scupenaro, o aumento no valor do imposto vai influenciar negativamente o mercado imobiliário. Segundo ele, os valores arrecadados com o ITBI já estão em queda e a situação pode se agravar ainda mais.
O vereador Léo Godói avalia que o ônus não vai ficar com as imobiliárias e corretoras, mas sim com as pessoas que vão comprar um imóvel. O vereador refutou o argumento apresentado na mensagem do projeto de que o valor venal está defasado. “Voto contra (...) Não é o valor venal que atualmente é muito baixo, mas o valor de mercado que é alto”, disse.
O vereador Tunico afirmou que é preciso elaborar uma nova planta genérica de valores para corrigir distorções no valor venal dos imóveis, e não mudar a base de cálculo para o valor de mercado. “Acho que vai haver muita contradição na avaliação dos imóveis”, destacou.
Com o objetivo de deixar mais clara como será feita a avaliação, os vereadores aprovaram emenda do vereador Veiga (DEM) ao projeto, que prevê que o serviço seja feito por profissionais da área de Engenharia e Arquitetura.
Segundo o projeto, a nova forma de cobrança do ITBI passa a valer a partir de janeiro de 2015.
