O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (30/9), projeto de lei que cria a Escola Municipal de Formação de Condutores de Veículos. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a autoescola pública vai permitir que os moradores de Valinhos que ganham até dois salários mínimos tirem a carteira de habilitação sem pagar nada. O texto também estende o benefício à população que recebe o Bolsa Família.
Os recursos para manter a autoescola viriam da arrecadação com as multas de trânsito aplicadas na cidade. Segundo o vereador, somente no ano passado, Valinhos arrecadou quase R$ 4 milhões em multas.
“A relevância desse projeto de lei está justamente no fato de a escola pública de trânsito permitir que aqueles que não têm dinheiro para pagar uma autoescola consigam a carteira de habilitação por meio do Poder Público”, justificou dr. Moysés.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.