A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei que permite ao cidadão de Valinhos acompanhar detalhes da execução de obras públicas no município. A plataforma online foi sugerida pelo vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) e teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Para o vereador dr. Moysés, a ferramenta vai trazer mais transparência nos gastos do Poder Executivo. Segundo ele, a plataforma deverá ser simples, rápida e dinâmica, a exemplo do que existe na cidade de Camboriú, em Santa Catarina. No espaço criado pelo município catarinense, a comunidade pode acompanhar detalhes das obras, como o valor do contrato, os fornecedores e fotos da execução dos serviços. Projetos de lei semelhantes também foram apresentados em São Paulo e em Ribeirão Preto.
O projeto em tramitação na Câmara prevê a disponibilização de informações como início e término da obra, custo total, secretaria fiscalizadora, engenheiro responsável, alcance social e finalidade do serviço.
ITBI
Outro projeto que está na pauta de votações é o que muda a forma de cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O projeto passará por segunda discussão, já que na primeira votação teve votos contrários de quatro vereadores. O texto pretende utilizar como referência para o lançamento do imposto o valor de mercado do imóvel comercializado, e não o valor venal.
De acordo com a mensagem do projeto, o valor de mercado será obtido por meio de pesquisas e avaliações técnicas. O projeto prevê que o novo cálculo entre em vigor somente em janeiro de 2015.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, ou pelo site, no link TV Câmara.
