Os vereadores aprovaram cinco projetos de lei na sessão desta terça-feira, 16. Além do projeto que institui o auxílio saúde aos servidores – que ainda depende de segunda discussão – foi aprovado o projeto do vereador Henrique Conti (PV), que obriga os estabelecimentos de saúde a notificar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso todos os casos suspeitos de abuso, maus tratos e violência contra os idosos.
De acordo com o projeto, a notificação deverá ser feita independentemente da instauração de processo administrativo ou de ajuizamento de processo civil ou criminal contra o responsável pela agressão. O projeto depende agora da aprovação do prefeito Clayton Machado para virar lei.
Também foi aprovado o projeto do vereador Kiko Beloni (PSDB), que cria a “Semana de Conscientização das Doenças Negligenciadas”. O termo se refere às doenças que não recebem incentivos da indústria farmacêutica para a produção de vacinas e medicamentos. Para o vereador Kiko Beloni, isso faz com que as doenças sejam desconhecidas pela população. Entre as “doenças negligenciadas”, se destacam a Doença de Chagas, Febre Amarela, Leishmaniose e Malária.
O projeto do vereador Israel Supenaro (PMDB), que cria o “Dia Municipal do Pastor Cristão”, foi retirado da pauta de votações. O vereador Paulo Montero (Solidariedade) pediu vistas do projeto para analisá-lo melhor. O texto deve entrar em votação nas próximas sessões.
Os demais projetos que estavam na pauta foram aprovados.
