A votação de projetos de lei, requerimentos, moções e outros documentos que passam pela apreciação dos vereadores é feita de forma aberta na Câmara, desde a década de 80. Em protestos recentes na Câmara, populares têm feito apelo aos vereadores pedindo voto aberto. No entanto, essa prática já é comum no Legislativo há mais de 20 anos, o que garante a transparência dos atos dos vereadores e permite que a população saiba o ponto de vista de seus representantes.
Na Câmara de Valinhos, há apenas dois tipos de votação para proposituras, conforme o artigo 162 do Regimento Interno: a votação simbólica e a votação nominal. No caso da simbólica, os vereadores que aprovam o texto devem permanecer sentados, já os que desaprovam ficam em pé. Na votação nominal, eles devem responder “sim” ou “não”, conforme forem favoráveis ou contrários a determinado assunto. Ambas as votações são abertas porque permitem ao público saber a posição de cada vereador.
O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS), disse que o processo de votação de projetos deve ser transparente, para respeitar o cidadão. “Não concordo com o voto fechado e nunca fizemos isso na Câmara para discutir projetos. O voto fechado vai contra a democracia. O povo precisa saber as opiniões dos parlamentares”, afirmou.
O Regimento Interno da Câmara está disponível para consulta no site do Legislativo. Nele, o cidadão pode conhecer um pouco mais sobre a Câmara e entender como funciona o processo legislativo. O endereço do site é o www.camaravalinhos.sp.gov.br.
