O vereador dr. Pedro Damiano (PR) apresentou, na sessão desta terça-feira (16/9), projeto de lei que torna mais clara a legislação sobre construção de calçadas no município. Segundo o vereador, o objetivo é garantir que o passeio público seja seguro principalmente aos idosos e às pessoas com deficiência.
O projeto prevê que as calçadas não poderão ter inclinação superior a 5% no sentido transversal, que vai da rua à casa do morador. Já no sentido longitudinal, paralelo à sarjeta, a inclinação deverá ser igual a da rua. Dr. Pedro sugere que esses critérios constem na Lei 3.320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que é preciso aperfeiçoar a legislação. Ele diz ainda que a proposta deve evitar o surgimento de degraus ou desníveis, que prejudica a passagem de pedestres.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não há data definida para ser votado.
