A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 2, projeto de lei do Poder Executivo, que altera o cálculo para cobrança do ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis. A proposta do Poder Executivo pretende utilizar como referência para o lançamento do imposto o valor de mercado do imóvel comercializado, e não o valor venal utilizado no cálculo do IPTU.
De acordo com a mensagem do projeto, o valor de mercado será obtido por meio de pesquisas e avaliações técnicas. Caso o texto seja aprovado pelos vereadores, a medida entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2015.
Também está na pauta o projeto de lei que cria a Feira Literária de Valinhos. O objetivo do autor do projeto, vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), é estimular a leitura entre crianças, jovens e adultos. Para isso, o evento contaria com palestras, oficinas e apresentações de artistas locais.
O projeto do vereador César Rocha (PV), que oficializa o evento ‘Um dia de Cão’ no município, é outro item que deve ser discutido pelos vereadores. Segundo o vereador, nesse dia seriam realizadas atividades como a conscientização sobre a guarda responsável dos animais, castração, vacinação e outros assuntos relacionados ao bem-estar animal.
Os vereadores votam ainda, em segunda e última discussão, o projeto de lei que proíbe som alto em veículos. O texto é de autoria do vereador Henrique Conti (PV) e teve voto contrário, na última sessão, do vereador Léo Godói (PT).
O texto prevê multa de até 75 Unidades Fiscais de Valinhos para quem desrespeitar a lei, o que corresponde a R$ 1.510,50 em valores atuais. Caso seja sancionado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), o som alto não seria permitido tanto em veículos automotores quanto em veículos de propulsão humana e de tração animal.
A sessão começa às 18h30 e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET, e pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br , no link TV Câmara.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site, no link Ordem do Dia.
