O desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou em parte a liminar concedida por ele, no final do mês passado, que impede a construção de moradias populares na região do Frutal, em Valinhos. Com a decisão, a Prefeitura pode finalizar as contratações e aprovações que já foram iniciadas e dar prosseguimento ao projeto habitacional, sem a expedição de alvará para iniciar as obras.
A decisão do Tribunal de Justiça foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS), durante a sessão desta terça-feira, 12. A notícia agradou os vereadores, que há mais de 20 anos não veem entrega de casas populares na cidade. A Justiça embargou as obras depois de denúncia feita pela Associação Eco Vida Ambiental à Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo.
O desembargador reviu a liminar após analisar as explicações dadas pela Prefeitura no processo. Um dos argumentos utilizados pelo município foi que a aprovação das Leis Municipais 4.909/2013 e 4.910/2013 - que permitiram a mudança do Sítio Frutal para área urbana - teve que ser rápida para que Valinhos não perdesse o prazo para conseguir o financiamento das moradias. O magistrado concordou com o argumento apresentado pela Prefeitura de que o tempo era curto em razão do calendário eleitoral. Ele também ressaltou que não houve prejuízo ao interesse público.
Segundo o presidente Lorival, ainda é preciso aguardar a decisão final da Justiça, mas a revogação de parte da liminar já é um ganho para a população. “Vamos esperar e torcer para que a liminar seja revogada de vez”, afirmou. Lorival também destacou que as moradias são o primeiro empreendimento da história de Valinhos a ter aprovação do Condephaat - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico.
Para o vereador Dinho (PCdoB), o desembargador Ademir Benedito foi sensível à necessidade das mais de 900 famílias que sonham com a casa própria. “Vamos aguardar e ficar atentos para que agora tudo seja feito da melhor forma possível”, completou o vereador Israel Scupenaro (PMDB).
Edson Batista (PSDB) também usou a tribuna e disse que tem certeza de que os imóveis vão sair. “Nossa cidade merece. Essas moradias têm as mãos de Deus”, afirmou.
