A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu liminar para barrar a construção de 900 apartamentos populares na região do Frutal, em Valinhos, foi discutida pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 5. Em discurso, eles lamentaram a decisão e garantiram que vão lutar para a construção de moradias na cidade. A Câmara foi notificada no final de julho da concessão da liminar e terá de prestar esclarecimentos, que serão feitos até a próxima sexta-feira pelo Departamento Jurídico.
A Procuradoria Geral de Justiça entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade e cancelou as Leis Municipais 4.909 e 4.910, ambas de outubro de 2013, que permitiram a mudança do Sítio Frutal para área urbana, viabilizando a construção dos apartamentos populares em uma área de 112 mil metros quadrados. A ação da Procuradoria foi baseada em denúncia da Associação Civil Eco Vida Ambiental feita ao Ministério Público do Estado, em Valinhos.
Uma das supostas irregularidades apontadas pela associação é a realização de audiência pública conjunta entre a Prefeitura e a Câmara. O presidente do Legislativo, vereador Lorival Messias (PROS), explicou que a audiência foi feita em conjunto para agilizar a aprovação e beneficiar a população que sonha com a casa própria. “Foi uma das audiências mais participativas da história de Valinhos. Não há como dizer que não houve divulgação”, afirmou.
O presidente enfatizou que o assunto tratado na audiência realizada em conjunto era o mesmo: alteração das legislações, sendo desnecessária a exposição em duas audiências distintas.
Lorival lembrou, na sessão, que a cidade já viveu o drama de ter moradias populares barradas na Justiça, na época do ex-prefeito Marcos José da Silva. De acordo com ele, a ação para isso foi iniciativa da mesma pessoa que agora recorreu ao Ministério Público para que este órgão entrasse com a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça. “E até agora, as moradias populares não saíram e a população foi prejudicada”, enfatizou.
Lorival ressaltou que o projeto já estava pronto e as obras seriam iniciadas, mas que com a decisão da Justiça será preciso voltar à estaca zero. “Isso foi uma crueldade com mais de 900 famílias”, completou.
O vereador Edson Batista (PSDB) contou que esteve com seu gabinete itinerante na região central da cidade e ouviu relatos de moradores que vivem com o orçamento apertado por causa do aluguel. Segundo ele, muitos estão sem perspectivas e estão se mudando para outras cidades, como Hortolândia e Sumaré, porque não conseguem pagar aluguel.
O vereador Léo Godói, líder do PT na Câmara, disse que o partido é favorável à construção de moradias e falou que existe projeto alternativo para construção de moradias em outro local, segundo ele, com maior infraestrutura urbana. A Associação Civil Eco Vida Ambiental é presidida pelo presidente do PT de Valinhos.
O vereador Dinho (PCdoB) disse estar inconformado com a iniciativa de um cidadão em barrar a implantação de moradias populares. “Tenho certeza de que o prefeito conseguirá derrubar esta liminar”, completou.
