Com o objetivo de evitar o acúmulo de lixo nas ruas de Valinhos, o vereador Henrique Conti (PV) apresentou projeto de lei que deve multar quem for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos. O projeto foi apresentado na sessão desta terça-feira (5/8) e ainda não tem data definida para entrar na pauta de votações.
O programa intitulado ‘Lixo Zero’ será implantando inicialmente na região central da cidade. Os agentes de fiscalização poderão multar aqueles que desrespeitarem a lei no valor de 3 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 386,43. Em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado.
O texto prevê que os recursos financeiros obtidos com as multas serão destinados em favor da educação e demais áreas de interesse social.
Para o vereador Henrique Conti, o acúmulo de lixo nas ruas é uma das consequências do aumento populacional nas cidades, da intensificação do modelo consumista e do uso de produtos descartáveis. “No aspecto social, vários indivíduos são afetados pela concentração de lixo nas cidades. Os detritos causam proliferação de insetos, transmissão de doenças, poluição visual, entupimento de bueiros, entre outros problemas”, explicou o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.
Violência contra idosos
Começou a tramitar na sessão desta terça-feira, 5, projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e abrigos, a comunicar casos suspeitos de violência contra os idosos. A informação deverá ser passada ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. A proposta é de autoria do vereador Henrique Conti.
O vereador justificou o projeto com base em dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que aponta que a cada hora são registradas cinco denúncias de violência contra idosos.
O projeto ainda não tem data definida para ser votado.
