Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (5/8) projeto de lei que cria sistema para que a população avalie a qualidade do atendimento nas repartições públicas. A proposta, de autoria do vereador César Rocha (PV), tem o objetivo de orientar a Administração sobre como e onde é necessário promover a capacitação dos servidores.
Caso seja a lei seja aprovada, as repartições públicas deverão disponibilizar sistemas no qual o cidadão fará uma avaliação sobre o atendimento prestado. Ele poderá dizer se a qualidade foi ruim, regular, boa ou excelente. A opinião da população deverá ser arquivada por 5 anos. Mensalmente, os dados serão encaminhados ao sistema 156.
As queixas deverão ser analisadas e, dependendo do caso, o servidor passará por um sistema de reciclagem para melhor atendimento ao munícipe. Persistindo as falhas, o Poder Executivo poderá aplicar punições.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
