Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira, 16, moção de apoio aos secretários de Segurança Pública dos estados do Sudeste, que foram a Brasília cobrar mudanças no Código Penal Brasileiro. O objetivo das autoridades é endurecer a legislação e, assim, aumentar a punição contra criminosos. A moção foi sugerida pelo vereador dr. Moysés Abujadi (PSD).
Entre as alterações propostas pelos secretários de Segurança está o aumento do tempo de internação dos menores infratores. A proposta é elevar de três para oito anos o tempo máximo de internação em casos de crimes hediondos.
De acordo com o vereador dr. Moysés, é necessária uma cruzada contra a violência. “O que se pede é um respeito maior aos cidadãos (...). Hoje, já não sabemos quem são os bandidos”, afirmou. O vereador Tunico (PMDB) destacou que o Código Penal está ultrapassado. “A realidade de um jovem de 50 anos atrás não é a mesma de hoje. Se não houver mudança urgente na legislação, o cidadão de bem não vai mais sair de casa”, disse.
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) também usou a tribuna. Ele ressaltou que é preciso tomar cuidado para que as reformas no Código Penal não deem mais privilégios aos detentos, e cobrou atenção especial para as vítimas da violência. “A assistência ao preso no Brasil é maior do que a que é dada à família da vítima”, resumiu.
Após a discussão da moção, o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), que também preside o Parlamento Metropolitano, afirmou que vai levar a discussão para outras Câmaras da região.
