Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3/6) projeto de lei que disciplina o uso de caçambas no município. O texto, de autoria do vereador Veiga (DEM), cria dispositivos no Código Municipal de Posturas e estabelece uma série de normas para instalação de caçambas em obras e vias públicas.
De acordo com o projeto, as empresas que operam caçambas em Valinhos serão obrigadas a ter o alvará definitivo no município antes de iniciar as atividades. Os alvarás teriam validade de 1 ano, podendo ser renovados de acordo com as condições de execução dos serviços e desde que em cumprimento à legislação.
O texto também proíbe a utilização de caçambas para depósito de alguns tipos de materiais, como lixo doméstico, pneus velhos, fibra de vidro, isopor, eletrônicos e vidros. Materiais como madeiras, gessos e galhos de árvores deverão estar em caçamba própria.
Após a retirada da caçamba, o responsável pela obra será responsável pela limpeza do local e por reparações em possíveis danos causados às calçadas ou rua, deixando o local em perfeitas condições.
Outras obrigações já previstas no Código de Posturas continuam sendo respeitadas, como a instalação de caçambas longe das esquinas e em local que não prejudique a passagem de pedestres. Para aumentar a segurança dos motoristas, as fitas refletivas fixadas nas caçambas deverão ter 5 centímetros de largura e 30 centímetros de comprimento.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Esporte
Projeto de lei apresentado pelo vereador Veiga nesta terça-feira, 3, sugere auxílio financeiro da Prefeitura às entidades, associações e clubes sem fins lucrativos que desenvolvem atividades esportivas com crianças de até 12 anos. A subvenção seria autorizada desde que as atividades sejam desenvolvidas em conjunto com as Secretarias de Desenvolvimento Social e Esportes.
O projeto esportivo seria acompanhado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com o objetivo de garantir às crianças bons resultados no desempenho escolar.
O projeto está em análise nas comissões permanentes.
