O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (3/6), projeto de lei que obriga o Poder Público e também proprietários particulares a fazerem a limpeza dos tanques de areia destinados ao lazer de crianças. Caso a proposta seja aprovada, a descontaminação da areia deverá ser feita uma vez a cada três meses. O texto ainda não tem data definida para ser votado.
Conti explicou que as bactérias estão presentes por todo o lado e que algumas delas causam doenças graves. “Não temos como viver completamente livre de bactérias. Porém, temos como minimizar os riscos”, afirmou. Para evitar a contaminação em crianças que usam tanques de areia em praças e parques, o projeto do vereador obriga coleta trimestral da areia para análise em laboratório.
O texto prevê ainda que os espaços com areia deverão conter placas afirmando que a área foi tratada de acordo com a lei. A data de validade do tratamento também deverá ficar exposta.
A fiscalização do cumprimento da lei seria feita pela Secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. Caso a legislação não seja respeitada, o responsável será notificado e a área pode até mesmo ser interditada.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara avalia a proposta, que segue à disposição dos vereadores para apresentação de emendas.
