O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou indicação, na sessão desta terça-feira (3/6), sugerindo multa mais pesada para os proprietários de terrenos que descumprirem a lei que obriga a construção de calçadas e muros de alinhamento. Atualmente, a multa para quem deixar de construir as melhorias pode chegar a 4 Unidades Fiscais do Município, mas é cobrada uma única vez.
Com a proposta do vereador, haveria reincidência de multas, de acordo com o tempo em que o proprietário deixar de cumprir a determinação da Prefeitura. As multas seriam cumulativas ano após ano. Dessa forma, segundo Edson Batista, é possível fazer a lei ser cumprida principalmente por especuladores imobiliários.
O vereador destacou que é preciso manter as calçadas em boas condições de uso e os terrenos limpos e murados, para que não sirvam como depósito de lixo e criadouros de insetos.
A indicação foi encaminhada à Prefeitura.
Vila Colega
O vereador Edson Batista apresentou indicação solicitando a construção de calçada na Rua Ricardo Maia, na Vila Colega. Segundo ele, pedestres correm risco de serem atropelados, já que precisam andar pela rua. O vereador pede que a lei que dispõe sobre a construção de calçadas e muros de alinhamentos seja cumprida.
