Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 27, projeto que altera a lei de 2010 que dispõe sobre a instalação de sistemas de aproveitamento, economia e reuso de água nos condomínios e construções de grande porte de Valinhos. A legislação estipulava prazo de quatro anos para que os edifícios com mais de três andares ou com mais de dois mil metros quadrados se adequassem. O prazo terminaria em julho deste ano. Com o novo texto, a obrigação passa a valer apenas para novos projetos protocolados na Prefeitura.
De acordo com a mensagem do projeto, a intenção é permitir que os processos que estão em trâmite há anos não sejam atingidos pela lei e acabem tendo que alterar os projetos em fase final de aprovação.
O vereador Henrique Conti (PV), que foi o autor da lei original, afirmou que havia encaminhado requerimento ao Poder Executivo pedindo informações sobre o andamento da lei, já que o prazo está próximo do fim. “Após meu questionamento, a Prefeitura decidiu alterar o artigo 1º para não prejudicar aqueles que aguardam a aprovação de projetos”, explicou.
Análise de projetos
A demora na aprovação de projetos de construções na Prefeitura também foi discutida pelos vereadores. Requerimento apresentado pelo vereador Veiga (DEM) questiona o tempo médio de espera para aprovação de projetos residenciais e comerciais. Segundo ele, proprietários de imóveis estão questionando a demora na aprovação de projetos e na liberação da Licença de Obra.
O vereador Paulo Montero (Solidariedade) afirmou que é preciso colocar mais profissionais para analisar e aprovar os projetos. Ele também ressaltou a necessidade de se cumprir os prazos previstos em lei. “O que não se pode fazer é liberar obras antes da aprovação”, disse.
O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) defendeu que é preciso agilizar os processos. “A análise tem que ser objetiva. O problema são as exceções - o isso pode e isso não pode – que acaba demorando”, afirmou.
