Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 27, para votar o projeto de lei que permite o transporte de animais de pequeno porte em ônibus. O texto estava na pauta da sessão passada, mas saiu de discussão após pedido de vistas feito pelo vereador Tunico (PMDB). A matéria, de autoria do vereador César Rocha (PV), autoriza o transporte de animais de até 10 quilos, desde que estejam em caixas e com a vacinação em dia.
Segundo o vereador, o projeto pode ajudar a contribuir com o controle populacional de cães e gatos no município. “Muitas pessoas deixam de levar seus animais para castrar e fazer consultas veterinárias devido à dificuldade de locomoção”, justificou César Rocha.
Também está na pauta de discussões o projeto de lei que proíbe, em Valinhos, o uso de animais em rodeios. A matéria segue para 2ª discussão, já que teve votos contrários de três vereadores na sessão do último dia 20. O projeto altera lei de 2007 que proíbe a utilização de animais em circos e congêneres, ou seja, eventos semelhantes aos circos. A sugestão dos vereadores César Rocha e Henrique Conti (ambos PV) foi deixar a palavra ‘rodeio’ explícita na lei para evitar dúvidas sobre a realização de eventos dessa natureza no município.
Os vereadores discutem ainda projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que modifica lei de 2010 que trata da instalação de sistemas de economia e reuso de água nas construções com mais de três andares ou com mais de dois mil metros quadrados. O objetivo da alteração é exigir o sistema apenas em novos projetos de construções, protocolados a partir de julho de 2014.
De acordo com a mensagem do projeto, a intenção é permitir que os processos que estão em trâmite há anos não sejam atingidos e tenham que alterar os projetos em fase final de aprovação.
A sessão será transmitida pela TV Câmara, no canal 4 da NET, e pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara).
