O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou, na sessão desta terça-feira (13/5), projeto de lei que aumenta a transparência na aplicação de recursos públicos do município. O texto propõe que as entidades de Valinhos detalhem informações sobre suas execuções orçamentárias. Os dados ficariam disponíveis no site da Prefeitura e seriam publicados na Imprensa Oficial.
Segundo o vereador, o projeto não pretende interferir na gestão das entidades, mas apenas garantir o direito à informação dos cidadãos, conforme estabelecido na Constituição Federal. “O princípio da transparência tem sido reforçado nos últimos anos em nosso País. É necessário aprimoramento destes instrumentos para que a população conheça, por exemplo, a destinação dos recursos orçamentários e exerça seu papel de fiscalizador”, justificou o vereador.
O projeto prevê que as informações das entidades seriam repassadas à Prefeitura todos os meses e, então, o Poder Executivo faria a publicação dos dados.
O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
