O vereador Kiko Beloni (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (15/4), projeto de lei que cria o “Termo de Compromisso de Controle da Dengue”. A proposta é que o documento seja preenchido no momento da solicitação do alvará para execução de obras. Caso o projeto seja aprovado, se houver indícios de proliferação de dengue no imóvel, o representante da obra será responsabilizado e a obra pode ser interditada.
A preocupação do vereador surge no momento em que as cidades da Região Metropolitana de Campinas sofrem com uma das maiores epidemias de dengue dos últimos anos. Em Campinas, mais de 5 mil casos da doença foram confirmados. Em Valinhos, há cerca de 40 casos.
De acordo com o projeto, as obras serão fiscalizadas pela Prefeitura, que vai verificar se o termo de compromisso está sendo cumprido. Na hipótese de interdição da obra, a autorização para a continuidade dos serviços só será feita após nova vistoria que ateste as boas condições do local.
O custo para as vistorias seria repassado para o proprietário ou representante da obra. O valor arrecadado pela Prefeitura seria destinado às ações de combate à dengue no município.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
