Os contribuintes que estão em tratamento de doenças graves, como câncer e problemas nos rins, não precisarão mais pagar o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – em Valinhos. A lei foi sancionada nesta sexta-feira, 4, mas ainda depende de regulamentação.
A legislação foi proposta pelo vereador Veiga (DEM). Para ele, trata-se de “um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida”. Veiga lembrou que pessoas com doenças graves enfrentam dificuldades financeiras devido aos elevados gastos com remédios, exames, tratamentos, deslocamentos e acompanhantes.
De acordo com a lei, a isenção só será autorizada após a comprovação do estado de saúde do contribuinte. Além disso, o possível beneficiário não poderá ser proprietário de algum imóvel além daquele em que mora. A renda do contribuinte também será levada em consideração.
Os pedidos para isenção ainda não podem ser feitos. A população deve esperar a regulamentação da lei, que deve ocorrer nas próximas semanas.
