O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (1/04), pedindo informações sobre o processo de obtenção de medicamentos por meio de mandado judicial na Secretaria da Saúde. Ele questiona quantos mandados a pasta recebeu em 2013 e qual foi o custo desses remédios para o município.
O vereador pergunta ainda quantos mandados foram atendidos pela Secretaria e quais foram os medicamentos distribuídos para a população.
Os mandados judiciais têm sido obtidos por pacientes que precisam de medicamentos caros e que não são encontrados nas farmácias municipais. Decisões judiciais a favor da população se amparam na Constituição Federal, que assegura o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.
Aluguel-Social
Requerimento apresentado pelo vereador dr. Orestes nesta terça-feira, 1, pergunta se existem famílias em Valinhos que recebem o benefício do Aluguel-Social. Caso a resposta seja positiva, ele pergunta quantas famílias recebem, qual o valor pago e se há planejamento, por parte da Prefeitura, para solucionar o problema.
O Aluguel-Social é um benefício pago às famílias que vivem em áreas de risco ou que não têm condições de pagar aluguel. Os pagamentos são realizados pela própria Prefeitura em algumas cidades do País.
