Com o objetivo de assegurar a qualidade de vida da população e preservar o meio ambiente, o vereador Kiko Beloni (PSDB) apresentou projeto de lei que proíbe as queimadas no município. O texto, que ainda está em análise nas comissões permanentes da Câmara, não tem data definida para ser votado. Caso seja aprovada, a lei vai abranger tanto as áreas urbanas quanto as rurais.
Kiko Beloni destacou que é comum a população colocar fogo em quintais e terrenos para fazer a limpeza dos imóveis. Ele ressaltou, no entanto, que a prática é prejudicial à saúde e ao meio ambiente. Caso o proprietário necessite realizar o corte de vegetação nativa ou de árvores isoladas deverá solicitar a autorização dos órgãos ambientais.
Quem desrespeitar à lei estaria sujeito à multa. O valor varia de acordo com a área queimada, podendo chegar a 100 Unidades Fiscais do Município de Valinhos. Em valores atuais, a cifra chega a R$ 12.881,00.
O projeto prevê ainda que a responsabilidade pela fiscalização e aplicação da lei será da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. A pasta também será responsável, juntamente com a Secretaria da Educação, por promover campanhas de esclarecimento da população em relação ao combate às queimadas.
