O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (25/3), pedindo informações sobre estudos para conceder aposentadoria especial para os guardas municipais. Duas moções de apelo solicitando o benefício já foram encaminhadas à Prefeitura em 2012 e 2013, por iniciativa do vereador.
No documento, Paulo afirma que os guardas exercem atividade de risco, por isso precisam de aposentadoria especial. O benefício, no entanto, só pode ser previsto em lei caso o Poder Executivo tome a iniciativa. “Conceder a aposentadoria especial à Guarda Civil Municipal envolve aumento de despesa”, explicou o vereador.
Paulo Montero destacou que é preciso reconhecer o trabalho exercido pelos guardas, já que eles deixaram de cuidar apenas do patrimônio público para também cuidar da segurança na cidade. “Esses homens e mulheres que formam a Corporação têm trabalho atuante contra o crime organizado, tráfico de drogas, entre outros”, afirmou.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.
Em evento de comemoração dos 30 anos da Guarda Municipal, o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), entregou ao prefeito Clayton Machado minuta do projeto de lei que cria o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Salários da corporação. Entre os benefícios previstos no projeto está a concessão de aposentadoria especial aos agentes.
