O vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (18/02), solicitando informações da Prefeitura sobre as punições com relação aos envolvidos na CPI das Senhas. O vereador quer saber se a sindicância aberta na Prefeitura já foi encerrada e quais os procedimentos adotados pela municipalidade.
O relatório final da CPI foi encaminhado ao Ministério Público em 2012 e apontava os funcionários envolvidos em uma fraude que gerou prejuízo de mais de R$ 207 mil aos cofres públicos. Foi verificado que 6 usuários (logins) do Departamento de Dívida Ativa e Execução Fiscal fizeram baixas irregulares no sistema de arrecadação tributária da Prefeitura. Lorival presidiu esta CPI na Câmara, no ano de 2011, com encerramento dos trabalhos em 2012.
De acordo com o vereador, a Administração da época instaurou comissão sindicante e processo administrativo para apuração dos fatos. Os resultados são, agora, solicitados pelo vereador.
No final da sessão, Lorival anunciou ter recebido comunicação do Conselho Superior do Ministério Público, que arquivou a denúncia resultante da CPI das Senhas. Lorival afirmou que irá recorrer da decisão junto à Procuradoria Geral de Justiça.
Parque das Colinas
O vereador Lorival apresentou indicação nesta terça-feira, 18, sugerindo o corte da árvore localizada na Rua Luiz Ostanelle, altura do número 37, no bairro Parque da Colinas. “A árvore está podre e causa estragos na calçada em virtude do tamanho dela”, afirmou o vereador.
