O vereador Israel Scupenaro (PMDB) é autor da moção aprovada na sessão desta terça-feira (18/02) que solicita desconto automático no IPTU para imóveis que possuem vielas sanitárias. A proposta inclui apenas os terrenos com vielas superiores a 30 m². Atualmente, proprietários que se enquadram nessa condição precisam protocolar requerimento todos os anos para ter direito ao desconto no imposto.
A sugestão que será encaminhada ao prefeito Clayton Machado tira a necessidade de requerimento para solicitar a redução. O desconto no valor do IPTU já viria junto com o carnê. Para Scupenaro, isso é possível, já que a Prefeitura possui todos os imóveis com vielas nessas dimensões cadastrados.
“A maioria das pessoas que têm direito ao desconto não tem conhecimento da lei. Sem a necessidade de protocolo de requerimento, o beneficio alcançará a todos”, justificou o vereador.
Semana do Comerciante
O projeto de lei que cria a Semana Municipal do Comerciante foi aprovado na sessão desta terça-feira, 18. A proposta é de autoria do vereador Israel Scupenaro.
O objetivo do projeto é valorizar o comércio e os profissionais da cidade. Para isso, poderão ser realizadas palestras, divulgação, campanhas e atividades relacionadas à área.
O projeto depende agora da sanção do prefeito para virar lei.
