Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (11/02) projeto de lei do vereador Tunico (PMDB) que dá novo prazo para que proprietários regularizem construções irregulares ou clandestinas. Lei que trata do assunto é de 2003 e desde então o prazo sofreu alterações. Atualmente, a data limite para a regularização é 31 de março.
De acordo com o projeto do vereador Tunico, o prazo passa a ser 31 de dezembro deste ano. Os requerimentos com pedidos de regularização deverão ser protocolados até essa data, caso o texto seja aprovado. As construções irregulares de que trata a lei são aquelas não registradas no levantamento aéreo realizado em 2003.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Praça da Juventude
Diante da falta de espaço para atividades de natação no município, o vereador Tunico sugeriu, por meio de indicação apresentada nesta terça-feira, 11, a construção de piscinas públicas na Praça da Juventude, no Jardim Paraíso. Segundo ele, a única piscina disponível para a população – localizada no Parque Municipal – é insuficiente para atender a demanda. “Cerca de 400 pessoas estão na lista de espera e muitas não têm condições de frequentar uma academia particular”, justificou o vereador.
O pedido foi encaminhado à Prefeitura.
