Pelo menos seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11. Entre as matérias que estarão em discussão está o projeto que propõe a adoção de indicadores para avaliar as políticas públicas do município. O texto de autoria do vereador Israel Scupenaro (PMDB) teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
A proposta de Scupenaro é permitir que as comissões permanentes da Câmara meçam a eficiência da Administração em áreas como educação, saúde, finanças e meio ambiente. A metodologia utilizada para a elaboração dos índices seria a mesma já adotada pelo IBGE, o que, de acordo com o vereador, evitaria a geração de despesas para o município.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi contrário ao projeto porque ele atribui obrigações às comissões permanentes da Câmara. De acordo com o documento, essas atribuições só poderiam ser dadas por meio de alterações no Regimento Interno da Câmara.
Outros dois projetos da pauta também estão com parecer contrário. A matéria do vereador Henrique Conti (PV) estabelece horário especial de trabalho para quem frequenta o ensino superior. Já o projeto do vereador César Rocha (PV) cria normas para o recebimento de verbas públicas dos Governos Estadual e Federal destinados às políticas de castração animal.
Como esses projetos têm parecer contrário, os vereadores decidem se aceitam o parecer ou não. Dependendo do resultado, o projeto pode ser discutido e votado ou então arquivado.
A Câmara discute, ainda, o projeto do vereador Scupenaro que cria o Dia Municipal do Combate ao Câncer de Pele, e o texto substitutivo dos vereadores Tunico (PMDB) e Edson Batista (PSDB) que propõe a fixação de placas contendo a resolução do Conselho Federal de Medicina que trata das receitas e atestados médicos.
Em segunda discussão, os vereadores votam o projeto do vereador Rodrigo Popó (PSDB) que estabelece a colocação de obstáculos móveis nos estacionamentos reservados para idosos e pessoas com deficiência.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canais 4 ou 99 da NET e pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara).
