O vereador Rodrigo Popó (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (4/02), questionando a Prefeitura sobre a construção e manutenção de calçadas no município. O vereador quer saber se esses serviços respeitam lei vigente no município e se seguem normas técnicas.
A preocupação do vereador é referente ao rebaixamento das guias. Norma da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – prevê que a acessibilidade para pessoas com deficiência deve ser garantida em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Desde 2002, Valinhos possui legislação específica que orienta de que modo as guias devem ser rebaixadas.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.
Cerol
O vereador Popó é autor do requerimento que solicita dados estatísticos referentes ao uso e comercialização de cerol em pipas. Duas leis municipais tratam do assunto, uma de 2007 e outra de 2009. No documento, ele também pergunta quais meios podem ser usados pela população para fazer denúncia envolvendo o uso irregular da substância.
Projeto aprovado
O projeto que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem obstáculos móveis nas vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos foi aprovado nesta terça-feira, 4. A proposta do vereador Rodrigo Popó segue para segunda discussão, já que teve o voto contrário do vereador Paulo Montero (SDD).
Outro projeto do vereador Popó, aprovado na sessão, é o que institui a Semana da Pessoa com Deficiência. Se sancionada pelo prefeito, a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. De acordo com o texto, a semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa com deficiência, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social.
